Mato Grosso
Kalil Baracat define água como prioridade e recebe novos equipamentos
Mato Grosso
Prefeito assinala que até o final de sua gestão quer solucionar em definitivo o problema da falta de água e garantiu recursos, determinação e força de vontade para vencer os obstáculos
Várzea Grande já está executando o Programa de Ação e Melhoramento do Sistema de Abastecimento de Água que começou a ser implantado no ano passado com o início das obras do nova Estação de Tratamento e Abastecimento de Água – ETA Grande Cristo Rei e recebeu nos últimos dias as membranas de ultrafiltragem desta unidade. Agora chegaram novos conjuntos de motobombas para captação e posteriormente a troca de conjunto de motobombas para a distribuição da água depois de tratada, além de 1,5 km de tubos da adutora bruta de 500 milímetros de ferro fundido para todo o sistema.
“Estes investimentos fazem parte de um conjunto de recursos próprios de Várzea Grande em torno de R$ 74 milhões, que estão sendo executados para solucionar em definitivo o problema do abastecimento de água em nossa cidade e também em obras de saneamento básico que representam uma melhor qualidade de vida”, disse o prefeito Kalil Baracat sinalizando ainda que: “em nossa gestão todas as áreas são prioridades, mas a água, o saneamento e a questão do enfrentamento a pandemia da COVID 19 exigem atenção redobrada e podem anotar que não nos faltará empenho, determinação para encontrar soluções para essas pendências”, assinalou.
O prefeito de Várzea Grande lembrou ainda que a Organização Mundial de Saúde (OMS), órgão da ONU para a saúde, aponta que cada um real (R$ 1,00) investido em água e esgoto para a população se economiza R$ 3,00 (três reais) em saúde.

Créditos: Secom -VG
Acompanhado pelo presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), Carlos Alberto de Arruda Simões e secretários municipais, Kalil Baracat e vereadores receberam os 1,5 km de tubos da adutora nova, que abastecerá a nova ETA Grande Cristo Rei, e o novo conjunto de motobombas de captação. Kalil sinalizou que já autorizou a compra dos conjuntos de motobombas para a distribuição da água após ela ser tratada e reservada. “São equipamentos novos que têm garantia de funcionamento, maior durabilidade e que evitarão transtornos como os ocorridos neste ano, quando vários deles quebraram e deixaram a cidade de Várzea Grande colapsada em relação ao abastecimento de água”, disse o prefeito, frisando conhecer o problema e estar trabalhando para que ele seja solucionado em definitivo.
Kalil Baracat assegurou que no seu mandato a questão da falta de água será diuturnamente enfrentada até que o sistema funcione a contento e assegure o direito de todas as pessoas de terem água tratada e espera, em contrapartida, que a população ajude a administração municipal evitando o desperdício, o abuso por parte de uma minoria que, no entanto, afeta muitas pessoas e que os investimentos tenham mais do que respostas positivas, criando a conscientização de todos para que a água seja utilizada de forma responsável.
Ele frisou ainda que o Programa de Ação e Melhoramento do Sistema de Abastecimento de Água de Várzea Grande possui várias fases de execução que passam por obras e investimentos variados, hidrometração para evitar desperdício, recuperação de redes de abastecimento, execução de novas redes e principalmente abundância de água, desde que não haja desperdício. “Com as obras da nova ETA Grande Cristo Rei, elevaremos nossa produção para 1 milhão e 100 mil litros de água por segundo, ou seja, mais de 95 milhões de litros por dia estarão à disposição da cidade e dos seus moradores”, disse o prefeito, sinalizando que, paulatinamente às obras e investimentos, será feito também o trabalho para se conter as perdas que superam os 60% de tudo que é produzido e que tem um alto custo, por causa da energia elétrica e produtos químicos para o tratamento da água.

SECOM VG
Ele lembrou que equipamentos novos e modernos têm mais de um efeito positivo, pois vai melhorar a capacidade de captar e distribuir água para toda a população com um custo menor, pois o consumo de energia elétrica, que é a maior despesa do DAE/VG na atualidade, será reduzido, além de outras metas a serem atingidas, “pois com a nova ETA Grande Cristo Rei, passaremos a ter a ETA Ulisses Pompeo para abastecer o centro da cidade e outras regiões, e a ETA Júlio Campos para as demais regiões, então haverá uma melhor distribuição da água captada, tratada e distribuída”, disse Kalil Baracat.
As obras já foram iniciadas e possuem prazo de conclusão para o segundo semestre de 2021. Os investimentos na motobomba totalizam R$ 750 mil reais. Os tubos vão compreender a extensão de 1,5 km da estação velha do Zero Km até a ETA Cristo Rei, no qual serão injetados cerca de R$ 3 milhões no sistema.
“Em Várzea Grande, estão sendo realizados serviços de melhoria e ampliação do sistema de tratamento de água, com a finalidade de melhorar a captação de água. Para isso, foram adquiridos um conjunto motobomba reserva e tubos para nova ETA do Cristo Rei. A bomba será um complemento para a captação e atenderá a ETA Ulisses Pompeu de Campos e a nova ETA Cristo Rei. A nova ETA contribuirá para expressiva captação e distribuição. Com a diminuição da vazão para o Cristo Rei, pois a região terá ETA própria, a vazão para a região central será ampliada e otimizada”, frisa o presidente do DAE/VG.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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