Mato Grosso
Botelho busca incentivos de R$ 1 bilhão para retomada da economia em MT
Mato Grosso
Da Redação
Com objetivo de fomentar a economia do comércio, o deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) falou em um programa de televisão, na manhã desta quarta-feira, 28.04, que busca viabilizar mais incentivos aos investimentos, para reestruturar os empresários no retorno das suas atividades.
“Trabalhamos de princípio com R$ 50 milhões, que para o estado, significou apenas uma gota de água na chapa quente, devido as necessidades, o recurso evaporou em instantes, este valor para Mato Grosso todo é muito pouco, temos que trabalhar na ordem de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão, para retomar a economia deste setor, o quanto antes”, explicou Botelho.

Foto por: Christiano Antonucci
De acordo com o deputado Botelho, a retomada da economia com o incentivo financeiro na casa de R$ 1 Bilhão, será através da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – DESENVOLVE-MT, que e tem por objetivo social, contribuir para a aceleração do desenvolvimento sustentável do Estado, estimulando a realização de investimentos, a criação de empregos e renda, a modernização das estruturas produtivas, o aumento da competitividade estadual e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Desde o princípio da pandemia do coronavírus em Mato Grosso, que o deputado Eduardo Botelho vem atuando na linha de frente, até contaminado pelo vírus foi, cumpriu os dias de quarente e logo retornou ao trabalho, apresentando medidas que venham de encontro com a necessidade da população de Mato Grosso.
Com ações que foram voltadas desde prevenção até o combate, com a colaboração de construção, reforma e ampliação de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), passando pela destinação de recursos para aquisição de medicamentos e equipamentos, para melhor atender os contaminados, agora a preocupação do deputado é voltado para a retomada de vários setores afetados.
Durante a pandemia, vários Decretos como forma de conter o avenço da contaminação da Covid-19, e resguardar a vida da população foram publicados, com mais ou menos rigor, dependendo da situação de cada região, porem em vários casos, o resultado para vários empresários foi de uma sequência de prejuízos, que agora poderão reverter a situação, através de uma política adequada de incentivo aos investimentos.
“Foram muitas empresas atingidas, muitos empresários que ficaram endividados, outros fecharam as portas, muitos perderam seus empregos, agora é a hora de agir para a retomada desta economia, e nós iremos fazer de tudo para ajudar os empresários encontrar novos caminhos”, ressaltou Botelho.

Foto: Christiano Antonucci
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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