Mato Grosso
Secretário de Infraestrutura vistoria obras em Rondonópolis e garante interligação de ponte até BR
Mato Grosso
Da Redação
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, vistoriou nesta terça-feira (27.04) as obras pavimentação e implantação dos acessos à ponte sobre o Rio Vermelho, em Rondonópolis (216 Km de Cuiabá), e garantiu que fará a interligação da ponte até a rodovia federal BR-364. A ponte foi contratada em anos anteriores, mas o projeto não previa avenidas de acesso à estrutura.
Agora será asfaltado o trecho que vai da Avenida Fernando Corrêa da Costa, no perímetro urbano do município, seguindo pelo prolongamento das avenidas W-11 e W-14 em direção à ponte até o entroncamento da BR-364. Aproximadamente R$ 18 milhões estão sendo investidos nesta obra.
A obra permitirá a ligação da região conhecida como Sagrada Família até a rodovia federal e aos distritos industriais da cidade, proporcionando a criação de uma nova rota de desvio de parte do tráfego pesado da região central de Rondonópolis.
Segundo o secretário Marcelo de Oliveira, a execução dessa obra é resultado de um grande esforço do Governo de Mato Grosso que, por meio da Sinfra, retomou a construção da ponte, que foi contratada por gestões anteriores sem a previsão de encabeçamento e sem nenhum projeto para implantação de vias de acesso à estrutura da ponte.
“É uma determinação do governador Mauro Mendes, de que todas as obras que estavam paralisadas tivessem reinicio. Recebemos essa obra que estava 40% executada, mas não tinha projeto de interligação. Ia ficar uma ponte no ar e o governador determinou e a Sinfra foi atrás, contratou o projeto, entregamos para a prefeitura para que ela pudesse fazer a desapropriação do outro lado e hoje temos o dinheiro na conta para interligar a BR-364 até a avenida W11”, afirmou.
As obras já estão em fase de implantação de aduelas para melhoria da drenagem na região – e foram vistoriadas pelo secretário, que esteve acompanhado da superintendente de Execução e Fiscalização de Obras da Sinfra, Paula Janayna Fenerich, e de engenheiros da empresa executora da obra, além de vereadores de Rondonópolis.
“É uma obra importante para Rondonópolis. Vai desafogar o trânsito de caminhões e melhorar muito a qualidade de vida, porque estamos investindo em drenagem também. O volume de água ali é muito grande. Por isso estamos fazendo galerias para suportar toda essa água que desce ao Rio Vermelho”, explicou o secretário.
Com a ligação das avenidas municipais e a rodovia federal, haverá a melhoria da logística em Rondonópolis, situação que vai resolver um problema de escoamento da produção agrícola da região. Além disso, a obra vai atender a um pedido antigo de pavimentação das ruas da Sagrada Família, segundos os vereadores da cidade.
“Estamos muito felizes de receber a visita do secretário Marcelo. Essa é uma obra de suma importância que o governador Mauro Mendes está fazendo aqui na cidade. Há mais de 40 anos esse bairro Sagrada Família e região sonhava com essa obra. Vai melhorar muito a qualidade de vida das famílias. Enquanto vereador, quero agradecer ao governador, secretário e deputados pelas intervenções feitas em nossa cidade”, afirmou o vereador Ozeas Reis, que também esteve acompanhado dos vereadores Dico, Kazagrande e Marisvaldo Gonçalves.
Ainda em Rondonópolis, o secretário Marcelo de Oliveira conferiu in loco o andamento dos serviços de correção em pontos do Anel Viário, para restabelecer a qualidade da malha rodoviária e melhorar o tráfego pela rodovia. Tais serviços não estavam previstos na restauração que já foi realizada, principalmente de reconstituição de sub-base e base, além de drenagem profunda com pedras de dreno.
“Já estamos trabalhando, verificamos que tem alguns problemas causados na construção do anel viário. Quando fizemos a restauração, não fomos na sub-base e nem no leito original na pista. Nós só trabalhamos a capa. Retiramos a capa e fizemos alguns serviços de reconstituição de base e agora vamos ampliar as equipes para trabalhar. Quando concluirmos a obra sobre a ponte do Rio Vermelho, vamos melhorar ainda mais a capa do anel viário para suportar o fluxo de trânsito que vai ampliar ali”, assegurou o secretário.
Além da vistoria das obras em Rondonópolis, o secretário também conferiu a situação da MT-110, entre os municípios de Alto Garças e Guiratinga, com a conclusão da pavimentação de 26,7 quilômetros executada pelo Estado. Foi asfaltado o trecho entre a BR-364, em Alto Garças, até o entroncamento da MT-461 em Guiratinga. “Essa é uma obra que só de ver já dá um orgulho do trabalho deste Governo”, encerrou o secretário.
Vistoria no Araguaia
Essas vistorias fazem parte de uma grande fiscalização que o secretário está fazendo, ao longo desta semana, nas obras que estão em andamento na região do Araguaia. Ele passará pelas cidades de Barra do Garças, Cocalinho, Água Boa, Canarana, Paranatinga e Primavera do Leste. Serão vistoriadas obras de construção de pontes, pavimentação e restauração executadas pelo Governo de Mato Grosso.
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Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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