Mato Grosso
Assembleia inaugura ponto de vacinação e vai atender 600 pessoas por dia
Mato Grosso
O novo posto de atendimento, instalado na sede do parlamento, será gerido pela Prefeitura de Cuiabá
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inaugurou, na tarde desta sexta-feira (23), o novo posto de vacinação da capital mato-grossense, instalado na sede do parlamento estadual. O ponto fixo vai atender 600 pessoas por dia, de segunda a sábado, das 8h às 17h, e será gerido pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. Os cidadãos cadastrados no site da prefeitura serão encaminhados pelo sistema de georreferenciameto para facilitar o acesso ao posto.
Este é o terceiro ponto de vacinação em Mato Grosso viabilizado pela Assembleia Legislativa, outros dois foram instalados em Várzea Grande, que ainda poderá dar suporte no transporte de pessoas em situação de vulnerabilidade social para a imunização. O presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), destacou o empenho de todos os parlamentares para disponibilizar recursos para acelerar o processo de imunização da população, para a concessão de auxílio para mais de 100 mil famílias mato-grossenses e na disponibilização de linhas de crédito para o setor de empreendedores e empresário.
“A Assembleia vem atuando em todas as frentes e não tem se furtado de dar sua contribuição no combate à pandemia. Este posto é mais uma demonstração que além dos trabalhos legislativos, de investigação, fiscalização, o parlamento dá sua contribuição no que hoje é mais urgente, a vacinação. Também colocamos à disposição ônibus para a locomoção de pessoas e atuamos na instalação de dois pontos de vacinação em Várzea Grande”, destacou o presidente da ALMT.
O vice-presidente da Comissão de Saúde e Previdência Social da ALMT, deputado Dr. Gimenez (PV), destacou o papel da instituição na intermediação de ações que busquem ampliar a imunização da população. “A Assembleia busca aproximar os governos estadual e municipal para que haja uma sincronia entre os Poderes e assim um atendimento humanizado e digno aos usuários do sistema de saúde. Hoje a vacinação é a esperança para superar este momento que vivemos”, afirmou Dr. Gimenez.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), agradeceu a contribuição do parlamento estadual neste processo de imunização, o que chamou gesto de sensibilidade e de solidariedade com a população cuiabana. “Hoje damos mais um passo para a celeridade com responsabilidade da vacinação em Cuiabá. Nossa prioridade é vacinar a população, com a chegada de mais doses e com maior frequência, estamos ampliando a rede de atendimento”, afirmou Emanuel Pinheiro.
Funcionamento – O posto de vacinação da ALMT será gerido pela Prefeitura Municipal, responsável pelo cadastramento e agendamento da população vacinada. Os grupos habilitados devem fazer o cadastro no site da prefeitura, que vai destinar a pessoa para o local mais adequado, seja por meio de georreferenciamento ou disponibilidade de vaga.
Na Assembleia, o posto possui um setor de triagem, por onde passam todos os cidadãos. Lá recebem uma senha para atendimento no cadastro local e em seguida são encaminhados à cabine de vacinação. A estrutura tem capacidade para atender até 60 pessoas por hora, sem aglomeração no local.
Grande parte dos servidores são da prefeitura, mas 20 servidores da Assembleia Legislativa também vão atuar no atendimento à população, nos cadastros, e três enfermeiros trabalharão na aplicação de vacinas. Todos eles passaram por capacitação.
Além disso, haverá no local dois leitos de estabilização de pacientes ocupados por médicos servidores da ALMT para atender em caso de alguma intercorrência.
A enfermeira Suen Baron destacou que é uma honra poder contribuir neste momento tão importante. “É uma missão que recebemos em poder colaborar com a sociedade”. O presidente da Assembleia, deputado Max Russi, agradeceu o empenho de todos os servidores na concretização deste projeto.
Esperança – A servidora da Segurança Pública, subtenente da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) Juliana Elizabeth de Moraes, 41, recebeu a primeira dose da vacina na tarde desta sexta-feira (23). “É um alívio receber a vacina, ainda mais eu que já tive a doença. Esta iniciativa de abrir novos espaços vai descentralizar o atendimento e dar mais agilidade. Torcemos pela imunização de toda a população”, explicou Juliana, que trabalha no operacional da PM.
O promotor de Justiça Alexandre Guedes, que participou da cerimônia de inauguração, ressaltou que a vacinação é a única forma de tirar o vírus de circulação e que é preciso combater qualquer tipo de desinformação que seja contrária à vacina. “A imunização é uma medida de saúde coletiva e a vacina não pertence a ninguém, ela é do SUS (Sistema Único de Saúde), que é universal, e da civilização brasileira”.
Participaram da cerimônia os deputados estaduais Max Russi (PSB), Dr. Gimenez (PV) Wilson Santos (PSDB), Paulo Araújo (PP), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o deputado federal Emanuelzinho (PTB), o vereador de Cuiabá Demilson Nogueira (PP), a desembargadora do Tribunal de Justiça Helena Maria Bezerra, o promotor de Justiça Alexandre Guedes, a secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix, além de outros secretários de Estado, do município e da Assembleia Legislativa.
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Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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