Mato Grosso
Prefeito e primeira-dama irão lançar programa para imunizar população em situação de rua
Mato Grosso
Emanuel Pinheiro afirmou que o programa deve ser lançado até o começo da próxima semana
Da Redação
O prefeito Emanuel Pinheiro e a primeira-dama de Cuiabá, Marcia Pinheiro, irão lançar o programa para a imunização contra a Covid-19 para pessoas que compõe o grupo de vulnerabilidade social. O prefeito afirmou que o programa ainda está em fase de reunião e será lançado até a próxima semana, conforme a chegada de mais remessas de vacina para a Capital, e atenderá o grupo de moradores de rua, garis, carroceiros, varredores, motoristas de transportes coletivos e catadores de recicláveis.
“Quero dar prioridade, dentro do que é preconizado pelo Ministério da Saúde, a essas pessoas, porque estão expostas demais. São pessoas humildes, trabalhadoras, e segundo pesquisa nacional, são o maior número de internados em enfermarias e leitos de UTIs [Unidade de Terapia Intensiva], e isso me angustiou bastante. Eu já vou preparar imediatamente isso, teremos uma reunião amanhã, mas trabalhamos com 1,3 mil a 1.5 mil pessoas que compõe este grupo”, afirmou o prefeito.
Segundo o prefeito, a ação visa atender aqueles se encontram em situação de vulnerabilidade. “Segundo pesquisa nacional, publicada pela UOL, essas pessoas ocupam a maior parte dos leitos de enfermarias e UTI. Desta forma, vamos fazer de Cuiabá uma sociedade mais justa, mais solidária, mais respeitosa, mais fraterna, mais humana e mais igualitária. Ao fazer isso também vamos continuar avançando. E quando a primeira-dama sai à frente articulando desse projeto, demonstra que aqui nessa gestão trabalhamos com o coração, com emoção, respeitando acima de tudo as pessoas, sem discriminá-las, sem julgá-las. E para isso precisamos criar oportunidades”, disse.
Pinheiro também ressaltou o trabalho de descentralização na vacinação em Cuiabá, que tem melhorado a campanha contra a Covid-19 e vacinando moradores por regiões e grupos, com mais qualidade e rapidez. Atualmente a Capital conta com quatro polos de imunização: no Centro de Eventos do Pantanal, no Sesi Papa, UFMT e Sesc Balneário. Na tarde de hoje (23), um novo polo anexo ao estacionamento do teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa, começa a funcionar ainda na data de hoje. Desde o dia 20 de janeiro, a campanha Vacina Cuiabá – Sua vida em primeiro lugar, já imunizou cerca de cem mil pessoas.
“Nossa estrutura está boa, rápida, está eficiente e humanizada, com toda segurança, porque essa é a prioridade e esse é nosso foco. Ganhamos várias parcerias depois da descentralização, que mostra a credibilidade da nossa gestão, a preocupação social dos nossos setores representativos. Inúmeras instituições estão nos apoiando e outras tantas querem nos apoiar. Temos mais planejamentos para ampliar, na medida que chegue mais vacinas. E o resultado disso é que até às 10h desta sexta, só tínhamos mais 300 doses que irão acabar hoje. Porém já fomos informados que chegaram mais vacinas, mas ainda não sei quantas virão para Cuiabá, o que dificulta nosso planejamento, aí ficamos nessa expectativa, se vamos ou não, abrir mais pontos de vacinação”, ressaltou.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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