Mato Grosso
Embaixador dos EUA: “É impressionante o trabalho que o Governo de Mato Grosso está fazendo”
Mato Grosso
Todd Chapman elogiou atuação do Estado e quer repetir esse modelo em outros locais
O embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, elogiou a atuação do Governo de Mato Grosso no combate aos crimes ambientais, em especial o desmatamento ilegal e os incêndios florestais.
Chapman e o governador Mauro Mendes se reuniram na tarde desta quinta-feira (22.04), por videoconferência, e falaram sobre as estratégias do Governo do Estado para prevenir e combater os crimes ambientais, bem como as potencialidades da nossa produção agrícola.
“No meio ambiente, Mato Grosso é um líder e eu quero muito ouvir sobre o seu programa, porque todos falam sobre isso. O que eu tenho ouvido sobre Mato Grosso é que vocês têm um sistema, através de sua Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), uma maneira tecnológica de saber quando e onde estão começando as queimadas ilegais, e entrar em contato com os proprietários dessas áreas. Muitos estão querendo repetir esse sistema”, afirmou Chapman.
De acordo com o embaixador, vários agentes públicos de outros estados têm comentado com ele sobre a eficácia do monitoramento de Mato Grosso sobre as áreas atingidas por desmatamento ilegal.
“Estou como embaixador há pouco mais de um ano. E várias vezes pessoas disseram a mim ‘Mato Grosso tem um sistema tal, que funciona’. Já ouvi pelo menos 10 vezes, de vários lugares. E eles dizem ‘Mato Grosso tem vantagem em relação a Pará, Amazonas, porque vocês sabem a quem pertence as áreas’. Me parece um extraordinário trabalho. É impressionante. Queremos articular para repetir esse modelo em outros estados do Brasil. É impressionante o que Mato Grosso está fazendo”, pontuou.
O governador Mauro Mendes explicou que a ferramenta em questão foi implantada pelo estado em 2019. O sistema monitora todo o território de Mato Grosso por satélite e detecta qualquer desmatamento acima de 1 hectare.
“Em qualquer ponto do Estado de Mato Grosso, se alguém começar um desmatamento e ele for superior a 1 hectare, o nosso sistema consegue – pelas imagens de satélite do dia anterior e do dia seguinte – cruzar as imagens e o sistema dá o alerta. O analista olha, identifica e imediatamente pelo Cadastro Ambiental Rural nós ligamos para o proprietário. A grande maioria cessa com aquele desmatamento e aqueles que persistem, as nossas equipes vão a campo e aplicam as multas”, relatou.
Mauro pontuou que, somente no ano passado, foi aplicado mais de R$ 1,5 bilhão em multas com o auxílio desse sistema. E que, ao contrário do que ocorria anteriormente, as multas geram consequências aos infratores.
“Temos feito campanhas muito fortes nos meios de comunicação, dizendo exatamente isso: não aposte na ineficiência do estado, pois nós estamos equipados tecnologicamente e aqueles que arriscarem poderão ter consequências muito graves. Alguns anos atrás, essas multas ficavam engavetadas. Hoje temos uma força-tarefa que está dando sequência e consequência em todas essas multas. Quem desmatou, vai ter que regenerar e responder criminalmente. Hoje uma multa resulta em um administrativo e simultaneamente os dados são enviados ao Ministério Público, que já começa o processo de responsabilização criminal”.
O governador ainda destacou que Mato Grosso já reduziu os alertas de desmatamento em 31,5% entre agosto de 2020 e janeiro de 2021, comparando com o mesmo período do ano anterior. O dado oficial é do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
“Estamos aplicando corretamente a lei, o Código Florestal Brasileiro e penalizando a minoria que comete esses crimes, mas que causam danos ambientais, de imagem e econômico para a grande maioria. Estamos investindo R$ 73 milhões para combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais. É um trabalho que demanda tempo, investimento e muita dedicação, e que tem dado resultado”, finalizou.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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