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Projeto de Lei que proporciona autonomia e segurança a moradores de ruas sem saída será votado

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Na sessão ordinária desta terça-feira (19.04), os vereadores por Várzea Grande devem apreciar três Projetos de Leis. Entre eles, está o PL n° 42/2021, que dispõe sobre a gestão de acesso de pessoas em vilas e ruas sem saídas no município. A proposta é de autoria do 1° vice-presidente, o vereador Rogério de França Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB).

Conforme o parlamentar, a gestão de pessoas pode ser feita por meio de portões, cancelas, abrigo, entre outros. O custo do fechamento da via ficará por conta dos moradores.  “A nossa intenção é proporcionar mais segurança e autonomia aos moradores do local. Antes de pedir a autorização para fechar a rua, é preciso que acha o consenso de 70% dos moradores do local”, destaca Rogerinho.

Confira o restante da Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei n° 41/2021 – Dispõe sobre a autorização para que vans escolares trabalhem no transporte público municipal – autor: Rogério de França Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB).

2 – Projeto de Lei 43/2021 – Altera o nome da rua Japão, para Madre Tereza Espineli 

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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