Mato Grosso
Acesso ao Jalapão (TO) ganha asfalto para impulsionar atividade turística
Mato Grosso
Trecho de 50 km fica entre os municípios de Lagoa do Tocantins e São Félix do Tocantins. Ministro do Turismo participa de cerimônia do marco
O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, participou na última quinta-feira (15.04), em Tocantins, de uma série de agendas para o desenvolvimento do turismo na região. O destaque foi o evento de assinatura da ordem de serviço que vai pavimentar cerca de 50 quilômetros da rodovia TO-247, que dá acesso ao Jalapão, um dos principais cartões postais do estado e do Brasil. A obra terá início imediato e ligará os municípios de Lagoa do Tocantins e São Félix do Tocantins.
No encontro, o ministro anunciou o repasse de quase R$ 20 milhões para a Agência de Fomento do Estado do Tocantins auxiliar empresas e incentivar a manutenção de empregos em tempos de pandemia. Além disso, fez questão de ressaltar que os empreendedores tocantinenses também podem contar com R$ 128 milhões disponíveis no Banco da Amazônia e outros R$ 1,2 bilhão na Caixa com o mesmo propósito.
“Sabemos do potencial que o Tocantins possui para o turismo. Por isso precisamos trazer investimentos em infraestrutura e trabalhar pelo emprego e as empresas. Por isso essas duas ações anunciadas, a pavimentação e o repasse, são tão importantes. Nos últimos dez anos o Jalapão recebeu cerca de 120 mil visitantes. Nós queremos que este paraíso receba este número por ano”, afirmou Gilson Machado, que também destacou o trabalho do governo federal pelo estado. “O povo do Tocantins sabe que pode contar com o governo do presidente Jair Messias Bolsonaro. Nós somos um governo itinerante, que vai onde a população está. O setor do turismo pode ser tão importante para a economia do Brasil quanto o agronegócio. Temos de transformar esta vocação em realidade”, ressaltou.
O presidente da Embratur, Carlos Brito, que também esteve no evento em Lagoa do Tocantins, fez questão de ressaltar que o Jalapão e suas belezas terão um papel de destaque no trabalho da agência. “O Jalapão é um destino muito especial, que apresenta o turismo de natureza por meio de suas paisagens inesquecíveis. A Embratur, que tem como missão divulgar o Brasil no exterior, irá colocar o Jalapão como prioridade em todos os materiais. O mundo precisa conhecer esta maravilha”, defendeu.
Durante discurso, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, afirmou que a obra e o repasse do governo federal, por meio do Fungetur, serão fundamentais para o fortalecimento do turismo no estado. “Estamos transformando a realidade do Tocantins, valorizando nossa beleza e nossa gente. E o governo do presidente Bolsonaro é um importante aliado, que tem investido não apenas no turismo, mas em todas as áreas, especialmente em tempos de pandemia”. Também participaram do evento prefeitos da região, deputados estaduais e o deputado Federal Carlos Gaguim (DEM-TO).
PRAÇA – Durante a passagem pelo Tocantins, o ministro Gilson Machado Neto também fez uma visita à praça José Nestor, em Lagoa do Tocantins. No local o Ministério do Turismo investiu cerca de R$ 400 mil para reforma, revitalização e ampliação do espaço, bastante frequentado pelos moradores da cidade. Em todo o estado, o MTur possui cerca de 50 obras atualmente, com destaque para a construção do aeroporto de São Felix do Tocantins, onde o governo federal já investiu cerca de R$ 9,5 milhões.
Por Lucas Nicolau
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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