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Sorteio do Nota MT premia 1.002 consumidores

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Três pessoas de Cuiabá, um de Rondonópolis e uma de Lucas do Rio Verde ganharam R$ 10 mil cada

Mais 1.002 consumidores de 75 municípios de Mato Grosso e dois de outros Estados (PR e BA), foram premiados no sorteio mensal do Programa Nota MT, realizado nesta quinta-feira (15.04) no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Cinco consumidores foram premiados com R$ 10 mil cada. São eles: Emerson Camolesi Gomes, Giselle Oliveira Gonçalves Barbosa e Maria Helena de Lima Bueno (Cuiabá); Priscila das Chagas Bespalez (Lucas do Rio Verde) e Zacarias Estolano de Souza Neto (Rondonópolis). Outros 994 contribuintes foram premiados com R$ 500,00. Três pessoas foram sorteadas duas vezes, recebendo R$ 1.000,00.

A secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Fazenda, Anésia Cristina Batista, que coordenou o sorteio desta quinta-feira, destacou a credibilidade do Programa Nota MT junto aos consumidores.

“Tivemos um crescimento de 8 por cento em comparação com o sorteio do mês passado, demonstrando que, apesar da pandemia, a população acredita no programa pela sua seriedade e continua pedindo a inclusão do CPF em suas compras e se cadastrando para concorrer aos prêmios”, apontou Anésia Cristina.

As entidades indicadas pelos ganhadores dos prêmios de R$ 10 mil foram: Instituto Cultural Flauta Mágica, Associação Mato-grossense dos Cegos, Associação de Amigos da Criança com Câncer (Cuiabá); APAE (Lucas do Rio Verde) e Santa Casa de Misericórdia (Rondonópolis). Cada uma delas receberá R$ 2.000,00, que corresponde a 20% do prêmio.

As cinco cidades com maior número de ganhadores foram: Cuiabá (350), Sinop e Várzea Grande (89 cada uma), Rondonópolis (77) e Tangará da Serra (48).

Esse foi o 5º sorteio do Nota MT realizado em 2021 e nele concorreram às premiações 279.177 consumidores que pediram o CPF nos documentos fiscais emitidos entre os dias 1° e 31 se março. Foram gerados 1.747.199 bilhetes eletrônicos. Desse total, 5.291 são referentes aos bilhetes de passagem eletrônicos (BP-e) e 1.741908 referentes às notas fiscais (NF-e e NFC-e).

Nos cinco sorteios deste ano, quatro mensais e um especial de carnaval 4.013 consumidores foram contemplados. Desde o início do programa, o Nota MT já premiou 19.907 consumidores, totalizando um valor de premiação de R$ 9.988.000,00.

De acordo com calendário divulgado pela Sefaz, durante o ano de 2021, o Nota MT vai promover 16 sorteios. Serão 12 concursos mensais – com prêmios de R$ 500,00 e R$ 10 mil, e 4 concursos especiais – com prêmios de R$ 50 mil. Entre janeiro e dezembro de 2021 serão distribuídos um montante de R$ 7,6 milhões aos consumidores mato-grossenses.

A relação de ganhadores está disponível no site – www.nota.mt.gov.br – ou aplicativo do Nota MT. Para consultar, basta selecionar a opção “Sorteios” e escolher o “Mensal Março 2021”.

 

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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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