PL aprovado beneficiará proprietários de bares, restaurantes, transporte escolar, motoristas de aplicativo, turismo, dentre outros

Aproximadamente 550 mil contribuintes serão isentos do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA-2021). O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (14), após reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) e os deputados estaduais. Ao lado da deputada Janaina Riva (MDB), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a força-tarefa dos deputados estaduais para consolidar a medida. Ela vai ajudar proprietários e motoristas de aplicativos, do transporte escolar e de motocicletas, frota dos setores de bares, restaurantes, turismo e eventos, que passam por dificuldades financeiras em decorrência à pandemia da Covid-19.

A Mensagem 40/2021, referente a esse Projeto de Lei 226/21, do Poder Executivo, chegou à Casa de Leis durante a sessão de hoje (14), em caráter de urgência, urgentíssima para aprovação. Excepcionalmente, ela concede a remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021 nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

“Dentre várias medidas que solicitamos, essa foi acatada pelo governo do Estado e encaminhada à Assembleia Legislativa. Esperamos, ainda, a análise de novos auxílios”, comemorou Botelho. “Queremos fazer mais pelo social e estamos unidos para amenizar os impactos da pandemia em nosso estado”, afirmou a deputada Janaina.

Botelho ressaltou que a Assembleia apresentou ao governo várias ações para amenizar o sofrimento da população, com auxílio no momento de pandemia. Uma delas é a doação de sacolão de alimentos; apoio ao programa Ser Família Emergencial, para ajudar pelo menos 100 mil famílias de baixa renda com a transferência do auxílio de R$ 150. “Agora, atende a reivindicação à isenção do IPVA para os mais atingidos pela suspensão das atividades no combate ao coronavírus, como donos de bares, restaurantes e outros empreendedores”, disse o deputado.

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo a isenção do IPVA alcançará renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado.
Também participaram da reunião com o governo, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), os deputados Carlos Avalone (PSDB), Dr. Gimenez (PV), Sebastião Rezende PSC), Dr. Eugênio (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Gilberto Cattani (PSL), Allan Kardec (PDT), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB) e Dr. João (MDB).

Os contribuintes que serão beneficiados com a isenção do IPVA/21 são:

– Bares, restaurantes, setor de eventos (motocicleta com potência de até 160 cilindradas cúbicas; motocicleta com potência acima de até 300 cilindradas cúbicas; automóvel de passeio, cujo valor médio de mercado seja igual ou inferior a R$ 100 mil; automóvel de carga ou misto; veículo terrestre de carga ou misto, jipe, picape e camioneta com cabine fechada ou dupla).
– Motorista de aplicativos
– Setor de Transporte de Turismo e Escolar – empresas que utilizem veículos: a) para o transporte de fretamento turístico e contínuo; b) para o transporte escolar
– Pessoas físicas e microempresários individuais (autônomos) pequenas empresas do simples nacional
– Hoteis e Similares