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Stopa avalia primeiro trimestre à frente da Secretaria de Obras Públicas: “Desafiador e extremamente positivo”

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Obras como o Contorno Leste, Viaduto Murilo Domingos e licitações para pavimentação de novos bairros ganham destaque

“São três meses de intenso trabalho, com o intuito de avançar com as obras que estavam em andamento e destravar as que estavam suspensas”. A fala é do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, que avalia como desafiado e positivo o primeiro trimestre à frente da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Entre as ações desenvolvidas nesse período, Stopa destaca, por exemplo, a evolução da construção da Avenida Contorno Leste.

Considerada a maior obra de mobilidade urbana dos últimos 50 anos, o Contorno Leste foi estabelecido como prioridade pelo prefeito Emanuel Pinheiro para a área da infraestrutura da Capital. Dessa forma, ao ser escolhido como titular da Pasta, Stopa ganhou como principal missão garantir a celeridade necessária para que, nos próximos dois anos, todos os trabalhos sejam concluídos.

Com um total de 17,3 quilômetros de extensão, o trajeto da via começa a ser aberto em diferentes trechos dentro do perímetro que inicia no Distrito Industrial e alcança a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). Com equipes atuando em diferentes frentes, a obra progride com as etapas de terraplanagem e construção da rede de drenagem de águas pluviais. Paralelo a isso, é cumprida a etapa de desapropriação de áreas e imóveis.

Outra obra que ganha destaque nesses primeiros meses é a edificação do viaduto Murilo Domingos, na Avenida Manoel José de Arruda (Av. Beira Rio). O levantamento da estrutura já está na fase final e a previsão é de que, até o fim de abril, possa ser utilizada pela população. No local, é realizado, neste momento, a pavimentação das pistas do viaduto e das alças laterais, além do último estágio da construção das cabeceiras.

“Esses primeiros meses foram desafiadores, mas extremamente positivos. Estamos nos empenhando para cumprir uma série de missões dadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro. A gestão tem o compromisso de melhorar a qualidade de vida da população. Então, o que todos podem sempre esperar da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro é esse comprometimento para construir uma Cuiabá moderna e desenvolvida”, comenta Stopa.

DESTRAVAMENTO

Além do avanço nas ações em andamento, Stopa aponta como positivo a atuação para destravar obras fundamentais para a melhoria na qualidade de vida de moradores de comunidades afastadas da região central. São os casos das pavimentações dos bairros Jardim Vitória, Jardim União e Jardim Florianópolis, que foram retomadas no mês de março e devem ser finalizadas nos próximos 60 dias.

Somado a isso, também foi iniciado o processo de duplicação da Avenida Dante Martins de Oliveira (Av. dos Trabalhadores). O trabalho teve como ponto de partida o córrego de passa pela via, onde é executado os serviços de desassoreamento e construção do muro de gabião nas laterais. A duplicação abrange um trecho de cerca de dois quilômetros, situado entre o Residencial Santa Inês e as proximidades da rotatória de entrada do bairro Planalto.

LICITAÇÕES

Na parte administrativa, acentua-se a ação conjunta com as secretarias municipais de Fazenda e Planejamento para finalizar os trâmites necessários da operação financeira formalizada com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que resultará na pavimentação de pelo menos mais 19 bairros. O crédito já foi aprovado, restando agora o cumprimento das etapas legais, que validam a operação.

Também estão em progresso os processos licitatórios para contratação das empresas que irão executar as obras. “São aproximadamente R$ 75 milhões investidos em pavimentação de bairros com extrema necessidade desse benefício. Aproveitamos o período chuvoso para concluir essas etapas e esperamos que até o próximo mês o prefeito Emanuel Pinheiro possa assinar as ordens de serviço”, explica o vice-prefeito.

Outra importante licitação que segue avançando é a para requalificação completa do Parque de Exposições Sen. Jonas Pinheiro. Com investimento de R$ 18.048.248,46, a área de mais de 140 mil metros quadrados, que já abriga diversos eventos voltados para o setor do agronegócio, será totalmente modernizada. A ideia é transformar o espaço em uma ferramenta multifuncional que ajude a fomentar e impulsionar a economia local.

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Promotoria recomenda à Câmara avaliação de conduta de vereador

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, expediu notificação recomendatória à Câmara Municipal para que analise possível repercussão ética e parlamentar envolvendo o vereador licenciado e ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Rogério de França Martins.A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello no âmbito do inquérito civil instaurado para apurar a origem, a natureza e as circunstâncias de valores em espécie supostamente recebidos pelo gestor, bem como eventual relação dos fatos com o exercício da função pública e possível prática de ato lesivo ao patrimônio público ou de improbidade administrativa.A investigação teve início após a divulgação de imagens que mostrariam o então diretor-presidente do DAE/VG recebendo quantias em dinheiro e manuseando uma sacola contendo valores em espécie. Segundo a promotoria, o material audiovisual foi juntado aos autos e passou por análise preliminar. Também foram incorporadas ao procedimento informações sobre a existência de investigações relacionadas à autarquia municipal e um áudio que, conforme apurado, teria sido atribuído ao investigado.Na notificação, a promotora de Justiça destaca que, embora enquanto exercia a presidência do DAE/VG, Rogério de França Martins permanecia titular do mandato de vereador, estando apenas licenciado da função legislativa. Por essa razão, a promotoria aponta que os fatos investigados podem ter repercussão no âmbito do decoro parlamentar, matéria de competência da Câmara Municipal.O documento encaminhado ao presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, com cópia à Comissão de Ética Parlamentar, recomenda que os elementos reunidos no inquérito civil sejam submetidos ao órgão competente para análise fundamentada sobre eventual violação ao decoro parlamentar e sobre a existência de requisitos para instauração de procedimento ético-disciplinar ou político-administrativo.A promotoria ressalta que a medida não representa antecipação de julgamento sobre a responsabilidade do investigado, mas busca assegurar que o Poder Legislativo exerça sua competência constitucional e regimental para avaliar se os fatos possuem repercussão na dignidade do mandato parlamentar. Conforme a recomendação, cabe à Câmara realizar juízo próprio e fundamentado acerca da necessidade de adoção de providências no âmbito de suas atribuições.O Ministério Público também recomenda que, caso sejam constatados indícios suficientes para atuação da Casa Legislativa, sejam adotadas as medidas institucionais juridicamente cabíveis, observando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, inclusive em eventual processo político-administrativo.A Câmara Municipal terá prazo de 10 dias para prestar informações ao Ministério Público sobre as providências adotadas. Além da resposta formal, deverão ser encaminhados documentos que comprovem o atendimento à recomendação.De acordo com a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, o encaminhamento dos elementos já reunidos no inquérito civil tem o objetivo de viabilizar a análise institucional da matéria pela Câmara Municipal e prevenir eventual omissão na apreciação de fatos que podem estar relacionados ao exercício do mandato parlamentar.Foto: Câmara Municipal de Várzea Grande

Fonte: Ministério Público MT – MT



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