A primeira reunião ordinária da CCJR foi realizada de forma remota e contou com a presença de quatro membros

A primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição. Justiça e Redação (CCJR), realizada de forma remota na manhã desta terça-feira (30), analisou um total de 28 proposituras em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Sobre a pandemia do novo coronavírus, foi aprovada a dispensa de pauta para oito projetos relacionados ao tema e que devem tramitar sem cumprimento dos prazos mínimos previstos.

De autoria do atual presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), foram aprovadas a dispensa para seis projetos de lei (PL) relacionados à covid-19. Entre eles estão o PL 106/2021, que insere a cobertura de vacina contra a doença como obrigação dos planos e seguro privados de assistência à saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso. 

De acordo com a proposta do parlamentar, empresas não poderão cobrar a vacina dos usuários. Ainda sobre este tema, Santos propôs projetos para a publicação diária da lista de vacinados, a regulamentação de uma campanha estadual de vacinação, a priorização de servidores e funcionários da área da educação e de agentes funerários. Vale destacar que, até o momento, somente o Sistema Único de Saúde (SUS) pode adquirir e aplicar doses de vacina em todo o território nacional.

De autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), foi aprovada a dispensa de pauta para o PL 180/2021 que assegura o atendimento espiritual, desde que sejam cumpridos todos os protocolos de medidas preventivas necessárias para que as visitas em decorrência da pandemia do coronavírus – Covid-19. O deputado Sebastião Rezendo (PSC), membro da comissão, destacou a importância desse tipo de assistência para as pessoas doentes. 

“Este projeto tem todo o meu apoio devido à necessidade de uma palavra de natureza espiritual, diante da situação vivenciada pelas pessoas doentes e seus familiares”, defendeu o parlamentar.

A deputada Janaina Riva (MDB) falou sobre a situação preocupante que o estado atravessa e disse que vai requerer a suspensão das reuniões ao presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB). “Nossos telefones não param de tocar com pedidos de UTIs, oxigênio. Minha equipe está desfalcada com pessoas doentes ou com familiares doentes. EU inclusive já solicitei a suspensão das atividades”, afirmou a deputada.

O presidente da CCJR, deputado Wilson Santos, encerrou a reunião manifestando pesar pela morte, em decorrência da covid-19, do ex-vereador e servidor da ALMT Roosivelt Coelho. O parlamentar destacou os serviços prestados pelo servidor e pela esposa, que também morreu de covid-19 sete dias antes, à sociedade cuiabana. Eliana Vitalino, esposa de Roosivelt Coelho, era coordenadora da pastora do imigrante em Cuiabá.

Pareceres – Ao todo, dos 28 projetos relatados, seis foram retirados de pauta a pedido dos autores ou dos relatores responsáveis. Receberam parecer favorável um total de 11 projetos de lei e quatro tiveram pareceres contrários aprovados. Sobre os vetos, foram aprovados dois pareceres pela manutenção e um pela derrubada. 

Participaram da reunião os deputados Wilson Santos (presidente), Dilmar Dal Bosco, Sebastião Rezende e Janaina Riva. O deputado Dr. Eugênio (vice-presidente) não pode participar por questões de saúde. Santos solicitou que os membros suplentes sejam convocados de forma permanente. 

Confira os pareceres aprovados durante a 1ª reunião ordinária da CCJR:

Retirados de Pauta

Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2021- Autor: Dep. Ulysses Moraes

Projeto de Lei 176/2016 – Autor: Dep. Wilson Santos

Projeto de Lei 396/2019 – Autor: Dep. Xuxu Dal Molin

Projeto de Lei 366/2019 – Autora: Dep.ª Janaina Riva

Projeto de Lei 778/2019 “c/ emenda” – Autor: Dep. Xuxu Dal Molin

Projeto de Lei 194/2020 – Autor: Dep. Delegado Claudinei

Admissibilidade dispensa de pauta

Projeto de Lei n.º 180/2021- Autor: Dep. Dilmar Dal Bosco

Projeto de Lei n.º 8/2021- Autor: Dep. Wilson Santos

Projetos de Leis n.ºs 106/2021, 130/2021, 128/2021, 142/2021, 143/2021 e 171/2021 – Autor: Dep. Wilson Santos

Projeto de Lei 189/2021 – Autor: Deputado Ulysses Moraes

Parecer Favorável

Projeto de Lei 700/2019 – Autor: Dep. Romoaldo Júnior

Projeto de Lei 513/2020 – Autor: Dep. Xuxu Dal Molin

Projeto de Lei 107/2021 c/emendas “Dispensa de pauta” – Autora: Mesa Diretora (Redação Final)

Projeto de Lei 986/2019 – Autor: Dep. Silvio Fávero

Projeto de Lei 458/2019 – Autor: Dep. Paulo Araújo

Projeto de Lei 684/2019 – Autor: Dep. Xuxu Dal Molin

Projeto de Lei 948/2019 – Autor: Dep. Max Russi

Projeto de Lei 664/2020 “c/emenda” – Autor: Dep. Carlos Avalone (Apenso PL 802/2020 de autoria do Dep. Paulo Araújo)

Projeto de Lei 153/2017 “c/Subst. Integral” – Autor: Dep. Adalto de Freitas – (Apenso o PL 165/2017 de autoria do Dep. Wagner Ramos)

Projeto de Lei 99/2020 – Autor: Dep. João Batista

Projeto de Lei 134/2020 – Autor: Dep. João Batista

Parecer Contrário

Projeto de Lei 1267/2019 “c/ Subst. Integral” – Autor: Dep. Delegado Claudinei 

Projeto de Lei 327/2020 “c/ Subst. Integral” – Autor: Dep. Thiago Silva (Apenso Pls nºs 329/2020 de autoria do Dep. Elizeu Nascimento e 412/2020 de autoria Dep. Wilson Santos)

Projeto de Lei 315/2020 – Autor: Dep. Max Russi (Apenso PL n.º 326/2020 de autoria do Dep. Thiago Silva)

Projeto de Lei 584/2019 – Autor: Dep. Eduardo Botelho

Manutenção do Veto

Veto Parcial 24/2021 – MENSAGEM N.º 29/2021 – Autor: Poder Executivo

Veto Total 26/2021 – MENSAGEM N.º 31/2021 – Autor: Poder Executivo

Derrubada do Veto

Veto Total 25/2021 – MENSAGEM N.º 30/2021 – Autor: Poder Executivo

O conteúdo dos projetos, bem como a tramitação, podem ser consultados pelo site da ALMT.