Ao diminuir a burocracia e dar agilidade a processos, iniciativas aumentarão o potencial do país para fazer negócios

Iniciativas para reduzir a burocracia e modernizar o ambiente de negócios no país fazem parte de Medida Provisória assinada, nesta segunda-feira (29), pelo Presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. A ideia é simplificar processos como a abertura de empresas, o comércio exterior de bens e serviços, a execução de dívidas e a proteção a acionistas minoritários.

Ao melhorar o ambiente de negócios, os aperfeiçoamentos propostos na medida querem melhorar também a posição do Brasil em rankings internacionais que mensuram os melhores países para se fazer negócios. Uma das metas é colocar o Brasil, até 2022, entre os primeiros 50 melhores países no relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial. Anualmente, o Doing Business avalia a facilidade de se fazer negócios em 190 países.

Abertura de empresas

A Medida Provisória tem instrumentos para tornar mais simples e ágil a abertura de empresas ao determinar a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ, eliminando análises de viabilidade – que existem apenas no Brasil – e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos.

Comércio Exterior

No caminho de integrar ainda mais o Brasil à economia global, por meio de alterações na legislação, a medida busca desburocratizar, simplificar e facilitar o comércio exterior de bens e serviços. Um exemplo é que o texto assegura a disponibilidade de guichê único eletrônico aos operadores de comércio exterior e prevê que quaisquer exigências baseadas nas características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei.

Investidores minoritários

Outro ponto é a alteração da Lei das Sociedades Anônimas buscando proteger os investidores minoritários e reforçar a governança. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, seguindo as boas práticas definidas pelo Banco Mundial, essas mudanças aumentarão o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, e vedar o acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.