Mato Grosso
Estado irá doar 84 mil cestas básicas aos 141 municípios de Mato Grosso
Mato Grosso
Ação é coordenada voluntariamente pela primeira dama e visa atender as pessoas mais vulneráveis
Da Redação
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) inicia nesta segunda-feira (29.03) as doações de cestas básicas do programa “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” para todos os municípios de Mato Grosso. No total, serão distribuídos mais de 84 mil kits de alimentos, contendo ainda um kit de limpeza e de higiene pessoal. A ação visa amenizar o sofrimento das pessoas mais carentes e é continuidade do trabalho realizado pela Pasta desde o início da pandemia, atendendo ao pedido da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
Os representantes das secretarias de assistência social municipais irão retirar as cestas obedecendo a uma escala estabelecida pela Setasc, cujo cronograma se se estenderá até o dia 17 de abril.
A primeira-dama Virginia Mendes ressaltou que a pandemia trouxe inúmeros desafios, grandes perdas, e que qualquer ajuda direcionada para os mais vulneráveis tem grande importância.
“No ano passado conseguimos chegar aos 141 municípios, seja em parceria com as prefeituras ou com as instituições e entidades, aos locais mais distantes e às comunidades mais carentes. Para este ano, temos o mesmo objetivo de continuar atendendo diversos públicos como: aldeias indígenas, comunidades quilombolas, imigrantes, igrejas, associações de bairros, clubes de mães, entidades de apoio aos deficientes, pacientes em tratamento, catadores de matérias recicláveis, entre outros”, disse.
“A iniciativa irá beneficiar pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. Através do apoio da nossa primeira-dama conseguimos beneficiar muitas famílias. E seguiremos com foco na segurança alimentar para 2021”, pontuou Rosamaria Carvalho, secretária da Setasc.
Devido a necessidade do programa, o Governo do Estado, através do programa Mais MT, direcionou R$ 42 milhões em recursos para a permanência da ação. Com isso, iremos distribuir mais de 534 mil cestas básicas nos próximos anos.
João Batista, que retirou as cestas básicas para o município de Rosário Oeste, localizado a 103 km de Cuiabá, agradeceu a iniciativa. “É uma bela ação do Governo do Estado que vai beneficiar muitas famílias carentes do meu município”, pontuou.
A secretária de Assistência Social de Acorizal, Eliene Zonoece, também agradeceu as doações. “Queremos agradecer a primeira-dama, Virgínia Mendes, e a secretaria Estadual de Assistência, Rosamaria Carvalho. Graças a Deus retiramos as nossas cestas e kits de higiene. A organização para a entrega foi nota 10. Deus abençoe ainda mais a Setasc, que continue sendo canal de benção para todos os municípios mato-grossenses”.
Cuiabá
As entidades de Cuiabá também serão contempladas com a entrega das cestas básicas. No ano passado, foram doados mais de 110 mil kits de alimentos e de higiene para as entidades que atuam na cidade, atendendo os mais variados grupos de pessoas vulneráveis. Somente neste ano, as doações beneficiaram mais de 12 mil famílias cuiabanas.
“Eu, como uma mulher cuiabana, sempre fiz questão de atender as instituições que atuam no município. Faço questão de participar pessoalmente de grande parte dessas entregas. A minha maior alegria é poder ajudar os cuiabanos que estão passando por necessidades”, pontuou a primeira-dama, Virginia Mendes.
A secretária Rosamaria acrescentou que a falta de trabalho, nesse momento de pandemia, no social “faz com que tenhamos que aumentar nossas ações em Cuiabá e levar o alimento diretamente a quem necessita”.
“Trabalhamos com as entidades, pois elas já conhecem de perto do trabalho da primeira-dama Virginia, pelo bom desempenho que teve à frente das ações sociais em Cuiabá, na época em que o governador Mauro Mendes comandou a Prefeitura”, disse.
O Programa
Iniciada em meados de abril, a campanha atendeu mais de 1,7 milhão de pessoas em 2020, levando em conta a distribuição de 330 mil cestas básicas. E a primeira-dama também decidiu que a iniciativa será permanente em 2021, ajudando mais famílias em situação de extrema pobreza a terem segurança alimentar.
As cestas básicas entregues continham arroz, feijão, macarrão, óleo, sal, açúcar, café, farinha de trigo, sardinha, extrato de tomate, além de materiais de limpeza e de higiene pessoal. Desse total, cerca de 100 mil cestas foram distribuídas no período natalino, e receberam um incremento de um kit com panetone e guloseimas.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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