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Wellington Fagundes propõe projeto de lei para coibir invasões e ocupações ilegais de propriedades

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O senador Wellington Fagundes (PL/MT) apresentou nesta terça-feira (18/03), um projeto de lei com o objetivo de combater a prática ilegal de invasão e ocupação de propriedades rurais e urbanas.

O projeto destaca a necessidade dos estados estabelecerem mecanismos eficazes para impedir ou dificultar ações que prejudiquem o direito de propriedade, especialmente diante do aumento significativo de invasões em todo o território brasileiro. O setor agropecuário, essencial para a economia brasileira, tem sido um dos mais afetados, com prejuízos, tanto para produtores, como a sociedade em geral.

Fagundes ressaltou a importância de combater essas práticas com urgência, seja por meio de políticas públicas de habitação ou pela aplicação de sanções cíveis e administrativas aos invasores. O senador citou como exemplo a lei estadual de autoria do ex-deputado Cláudio Ferreira (PL/MT), que tinha como principal objetivo combater as invasões de propriedades privadas em Mato Grosso, impondo sanções rigorosas para aqueles que desrespeitassem a propriedade alheia. Porém, recentemente, o  Supremo Tribunal Federal numa ação direta, a tornou inconstitucional, alegando que a proposta estadual ultrapassa a competência privativa da União para legislar sobre o tema.

“Diante desse cenário, este projeto de lei vem como como uma iniciativa nacional para preencher essa lacuna jurídica, garantindo a segurança jurídica e a proteção do direito de propriedade em todo o país. Minha proposta reforça o compromisso com a ordem jurídica e o desenvolvimento econômico, especialmente no meu estado de Mato Grosso, referência na produção agrícola do mundo”, ressaltou o senador.

O senador concluiu sua justificativa enfatizando a necessidade de ações urgentes e efetivas para coibir as invasões de terras, protegendo não apenas os proprietários, mas também a economia e a sociedade brasileira como um todo.

“Mato Grosso já conta com o tolerância zero às invasões, projeto que foi criado em 2023 pelo governador Mauro Mendes e tem dado ótimo resultado. Então, acredito que este projeto de lei vem para complementar essa luta contra os invasores”, afirma o senador.



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Lula presta homenagem ao papa Francisco em velório no Vaticano

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve, nesta sexta-feira (25), na Basílica de São Pedro, no Vaticano, para prestar homenagem ao papa Francisco, que morreu na segunda-feira (21)

“Que sua sabedoria, coragem e compaixão sigam iluminando os corações de todos nós”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

Lula estava acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, da ex-presidente Dilma Roussef, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de outros ministros de Estado e parlamentares que compõe e comitiva presidencial brasileira.

“Eu e Janja estivemos há pouco em comitiva na Basílica de São Pedro, em Roma, na nossa primeira despedida ao papa Francisco, compartilhando a emoção e a devoção com todos que vieram prestar as merecidas homenagens ao Santo Padre”, escreveu o presidente Lula.

A comitiva desembarcou nesta sexta-feira em Roma, para participar do funeral do papa Francisco, marcado para este sábado (26). 

Aos 88 anos de idade, o argentino Jorge Mario Bergoglio, seu nome de batismo, morreu de um acidente vascular cerebral (AVC), seguido por coma e colapso cardiovascular irreversível. Ele apresentava histórico clínico de insuficiência respiratória aguda, pneumonia multimicrobiana bilateral, bronquiectasias múltiplas, hipertensão arterial e diabetes tipo 2.

O presidente Lula decretou luto oficial de 7 dias pela morte do papa e, em mensagem, destacou o papel do pontífice na luta pela paz mundial, na propagação do amor, no combate à intolerância e às desigualdades.

Ritos

Esta sexta-feira é o último dia de velório aberto na Basílica de São Pedro. Mais de 128 mil pessoas prestaram homenagens ao pontífice nos três dias de velório. Às 20h (horário local; 15h em Brasília), terá início o rito de fechamento do caixão do papa, com a presença de cardeais e oficiais da Santa Sé.

O funeral e a missa de corpo presente de Francisco estão previstos para as 10h (horário local; 5h em Brasília) deste sábado. Os ritos marcam o início do Novemdiales, antiga tradição de 9 dias de luto e orações em sufrágio pela alma do pontífice.

Na sequência, o caixão será levado para a Basílica de Santa Maria Maior, que fica fora do Vaticano, onde o corpo será sepultado, conforme pedido do pontífice. O papa Francisco tinha o hábito de rezar no santuário mariano antes e depois de cada viagem.

Após os nove dias de luto, o Vaticano começa o conclave, para escolha do novo líder da Igreja Católica.



Fonte: EBC

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