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Primeira-dama de MT destaca os avanços do programa SER Família Mulher e reforça a luta por mais segurança

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Mato Grosso


Na data que marca o Dia Internacional da Mulher (08.3), a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, idealizadora do programa SER Família Mulher, à frente das ações em defesa da mulher, destacou as conquistas do programa, que atualmente conta com 573 mulheres sob medida protetiva, além das ações contínuas por meio da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, que já capacitou profissionais socioassistenciais em 15 Regiões Integradas de Segurança Pública, abrangendo 13 municípios.

Virginia Mendes também ressaltou a importância da data como um momento de reflexão sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir mais segurança e autonomia para as mulheres.

Ao longo de 2024, a Expedição SER Família Mulher MT capacitou 2.356 profissionais da rede incluindo assistentes sociais, psicólogos, policiais e profissionais da saúde e educação, fortalecendo o atendimento no enfrentamento à violência contra a mulher. Nesse período, 73 municípios aderiram ao programa, e o projeto Van SER Família Mulher promoveu ações educativas em 22 municípios, atendendo e orientando 333 mulheres. Além disso, 145 mulheres foram encaminhadas para o programa SER Família Capacita.

Primeira-dama Virginia Mendes é a idealizadora do programa SER Família | Foto: Jana Pessôa/Unaf

Para Virginia Mendes, as ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio, implementadas com o apoio do Governo do Estado, estão avançando, mas ainda é necessário que toda a sociedade e o Congresso Nacional reflitam sobre leis que realmente impeçam os agressores de cometer novos crimes.

“Quando idealizei o programa SER Família Mulher, pensei em um mecanismo de segurança para que as vítimas se encorajassem a denunciar e tivessem um auxílio financeiro para se afastar do agressor. Porém, mesmo com as medidas protetivas, muitas vítimas ainda não se sentem seguras. Na minha opinião, na primeira ocorrência de agressão, esse indivíduo deveria permanecer preso”, afirmou, referindo-se aos casos reincidentes.

“Existe a lei do Pacote Antifeminicídio, que aumentou a pena de 20 para 40 anos, mas há a progressão da pena; temos também a Lei Maria da Penha, entre outras. No entanto, acredito que precisamos de leis que prevejam prisão perpétua ou pena de morte. É urgente que o Congresso Nacional discuta punições mais severas para enfrentar essa ‘pandemia’ de crimes contra mulheres”, completou Virginia Mendes.

A primeira-dama também destacou que a celebração do Dia Internacional da Mulher deve ser acompanhada de reflexão.

Foto: Jana Pessôa/Unaf

“Muitos hoje pensam em homenagens, e claro que as mulheres merecem, mas esse dia, para mim, é de reflexão e lamento. Quantas mulheres tiveram seus sonhos interrompidos? Quantos filhos ficaram órfãos por crimes bárbaros de feminicídio? O motivo? Ser mulher e querer ter autonomia. Por isso, precisamos falar desse assunto todos os dias e em todos os lugares”, enfatizou.

Neste ano, o tema central dos debates proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) é “Para TODAS as mulheres e meninas: Direitos. Igualdade. Empoderamento”.

Foto: Jana Pessôa/Unaf
Foto: Jana Pessôa/Unaf

Segundo Virginia Mendes, essa reflexão reforça a urgência de garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás.

“Estamos testemunhando a necessidade de promover a igualdade de direitos, oportunidades e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Mas, para isso, repito: é preciso o comprometimento de toda a sociedade”, destacou.

“Nenhuma mulher está sozinha, e todas merecem um recomeço com dignidade e respeito”, concluiu a primeira-dama do Estado.

Fonte: Governo MT – MT



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200 agentes públicos participam do 2º workshop de Aperfeiçoamento das Ações de Fiscalização Ambiental

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) está realizando o 2º Workshop de Aperfeiçoamento das Ações de Fiscalização Ambiental para 200 servidores estaduais. Participam do evento agentes da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e da Sema, tanto da sede como das Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUDs).

O workshop tem o objetivo de aprimorar as atividades de fiscalização em Mato Grosso. Com palestras e mesas redondas abordando diferentes vertentes das ações fiscalizatórias, os agentes têm a oportunidade de receber informações, trocar experiências e esclarecer dúvidas sobre as práticas.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti conduziu a abertura oficial do evento e palestrou sobre responsabilização ambiental. A secretária destacou que o Governo de Mato Grosso é exemplo na repreensão dos ilícitos ambientais e que o objetivo do treinamento é melhorar cada vez mais os procedimentos para que esta atuação gere reflexo imediato nas esferas de responsabilização administrativa, criminal e civil.

“Nós somos um exemplo de integração, cooperação e atuação focada em resultado. Mato Grosso é um exemplo de atuação entre as forças de segurança e meio ambiente e tem um modelo diferenciado em relação a responsabilização e isso tem sido considerado como um protagonismo, um modelo a ser replicado em outras regiões do Brasil. O objetivo principal da nossa gestão é o aprimoramento e melhoramento continuo de nossas atividades buscando o melhor resultado para a sociedade e para nossa missão que é preservar o meio ambiente”.

A qualificação está sendo oferecida pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização da Sema e está acontecendo no auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás. Com dois dias de duração (01 e 02.04) em formato presencial, o evento tem como palestrantes representantes da Sema e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O Tenente coronel Fagner Nascimento, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, destacou que o workshop é uma iniciativa importante e rica para os agentes ambientais de Cuiabá e de outros municípios do estado. “É importante que a gente saiba incorporar os argumentos certos, os amparos jurídicos legais pertinentes para a efetividade do nosso processo e para que seja otimizado o investimento dos recursos”.

Palestras

Entre palestras e treinamentos estão sendo abordados os seguintes temas: utilização do Sistema SIGA Autuação; fiscalização remota, aspectos da segurança do agente de fiscalização, autuações por uso irregular de recursos hídricos, responsabilização ambiental e administrativa. O evento encerra com a realização de mesa redonda sobre os desafios e experiências na fiscalização ambiental.

O subprocurador-geral de Defesa do meio Ambiente, Davi Ferreira, que ministrou uma palestra de responsabilização administrativa destacou que o workshop enriquece ainda mais a atividade fiscalizatória. “Somos uma engrenagem de um modelo maior que precisa funcionar de forma orquestrada e adequada para que consigamos chegar ao final de um processo administrativo com parâmetros objetivos e seguros de forma que ele seja validado por todos os órgãos de controle”.

Fonte: Governo MT – MT



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