Judiciário
TRE de São Paulo mantém cassação do diploma de Carla Zambelli
Judiciário

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou recursos da defesa de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação do diploma de deputada federal e a inegibilidade dela por oito anos, a partir da eleição de 2022.
A decisão, que confirma julgamento de janeiro deste ano, foi motivada por uma ação da também deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que alegava que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral e cita uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.
O voto do desembargador Encinas Manfré rejeitou as teses da defesa, sobre as quais se manifestou afirmando que “as graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas” configuram abuso dos meios de comunicação. Cabe recurso à rejeição dos embargos de declaração no Tribunal Superior Eleitoral.

Judiciário
Morre Maria Nice Miranda, primeira defensora pública do país

A primeira mulher a ingressar na carreira de defensora pública no Brasil, Maria Nice Leite de Miranda, morreu na manhã deste domingo (27), aos 95 nos.
Ela estava internada no hospital Copa Star, em Copacabana, desde o dia 12 de abril. A causa da morte não foi divulgada.
“Sua trajetória pioneira como 1ª defensora pública mulher no país e seu compromisso com a justiça deixarão um legado que seguirá inspirando gerações”, declarou, em nota, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.
Nascida na cidade de Cantagalo, no Rio de Janeiro, Maria Nice tomou posse em 1958 no Ministério Público estadual, mas escolheu integrar o pequeno grupo dos primeiros defensores públicos do estado, na recém-criada carreira subordinada à Procuradoria-Geral de Justiça.
Um grupo de seis homens haviam sido livremente nomeados pelo governador do antigo Estado do Rio de Janeiro, Ernani do Amaral Peixoto, em 1954, logo após a aprovação da lei que criou a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça e o cargo de Defensor Público.
Maria Nice integrou o segundo grupo de nomeados, com outros dois defensores.
Em 1974, foi a primeira mulher nomeada corregedora da Assistência Judiciária do antigo Estado do Rio de Janeiro e permaneceu até a extinção do órgão, em 1975, quando o estado se fundiu ao da Guanabara.
Em 2007, foi condecorada pelo Tribunal de Justiça do Rio, com o Colar do Mérito Judiciário, pela grande relevância de seu trabalho na luta pelos direitos dos mais necessitados. Se aposentou aos 70 anos na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, lugar que considerava sua segunda casa.
A prefeitura de Cantagalo, na região serrana do Rio de Janeiro, publicou nota lamentando o falecimento.
“Nesse momento de dor solidarizamos com os familiares e amigos e expressamos os nossos sinceros sentimentos”, declarou
A defensora pública está sendo velada no Fórum da cidade de Cantagalo. O sepultamento será às 17h deste domingo em um cemitério local.
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