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STM mantém condenação de militar por manifestação política

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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um major do Exército a dois anos de prisão por desobediência. O militar foi acusado de participar de atividades partidárias durante as eleições de 2022.

Segundo a investigação, o militar chegou a ser preso em maio de 2022 após ignorar as regras das Forças Armadas que proíbem manifestações político-partidárias e publicar nas redes sociais mensagens de apoio ao então candidato à reeleição Jair Bolsonaro e anunciar sua pré-candidatura a deputado federal pelo Piauí.

Em 2023, o major foi condenado pela primeira instância da Justiça Militar. Em seguida, a defesa recorreu ao STM para derrubar a sentença.

Condenação é mantida

Na última terça-feira (25), o plenário do STM decidiu manter a condenação com base no voto do relator, ministro Arthur Vidigal. 

Para o relator, o artigo 142 da Constituição estabelece que as Forças Armadas devem manter-se apartidárias e ainda proíbe o envolvimento de militares da ativa na política.

“O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina”, argumentou Vidigal.



Fonte: EBC

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Judiciário

Atual e ex-diretor da Abin depõem à PF sobre suposta espionagem ilegal

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O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, e o ex-diretor adjunto do órgão, Alessandro Moretti, prestaram depoimento nesta quinta-feira (17) à Policia Federal (PF), em Brasília.

As oitivas duraram cerca de cinco horas e foram realizadas no âmbito das investigações sobre a atuação paralela da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A investigação corre em segredo de Justiça, e os detalhes dos depoimentos não foram divulgados.

O principal alvo da investigação é o uso ilegal da Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas durante o governo Bolsonaro.

De acordo com a PF, policiais e delegados da corporação que estavam cedidos à Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para cumprir ações ilegais de espionagem.

Durante a apuração, os investigadores da PF descobriram que foi realizada uma ação para obtenção de informações sigilosas de autoridades do Paraguai envolvidas nas negociações do contrato de energia da usina hidrelétrica de Itaipu, operada pelos dois países. O caso foi revelado pelo Portal Uol.

De acordo com a reportagem, o monitoramento das autoridades paraguaias teria ocorrido entre junho de 2022, durante o governo de Bolsonaro, e março de 2023, início do governo Lula.

Diante dos fatos apurados, a PF decidiu tomar o depoimento de Luiz Fernando Corrêa, atual diretor da Abin, e de Moretti, que foi exonerado do cargo em janeiro de 2024, para esclarecer os fatos. 

Após a divulgação do monitoramento, o Itamaraty negou qualquer envolvimento do atual governo com a espionagem ao Paraguai.

Segundo nota divulgada à imprensa, a ação de inteligência começou no governo de Bolsonaro e foi tornada sem efeito pela Abin, em março de 2023, após a direção interina do órgão tomar conhecimento do caso.

“O atual diretor-geral da Abin encontrava-se, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo em 29 de maio de 2023”, informou o Itamaraty. 

 



Fonte: EBC

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