Judiciário
MP denuncia suspeitos de simular atentado contra ex-prefeito
Judiciário

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou cinco pessoas envolvidas em atentado forjado, praticado contra o então prefeito e candidato à reeleição José Aprígio da Silva (Podemos), em Taboão da Serra (SP). Ele foi baleado às vésperas das eleições de 2024, na Rodovia Régis Bittencourt, ao voltar de compromisso de campanha.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, o plano tinha como objetivo alavancar a candidatura de José Aprígio à reeleição, com a simulação de um atentado para influenciar os eleitores. Caso a Justiça aceite a denúncia, os três executores responderão por quatro tentativas de homicídio com dolo eventual, incêndio e adulteração de sinal identificador de veículo. Dois intermediários podem ser processados pelas tentativas de homicídios, também com dolo eventual.
Denúncia
Em sua denúncia, o promotor Juliano Atoji afirma que, pouco antes do segundo turno das eleições municipais, os denunciados se reuniram a mando de pessoas ligadas ao grupo político do então prefeito e candidato à reeleição. “A ideia era simular uma tentativa de homicídio político com a finalidade de alavancar a candidatura. De acordo com as investigações, os acusados dividiriam o montante de R$ 500 mil pela prática do delito.”
No dia e local combinados, os executores usaram veículo com placas, chassi e motor adulterados para alcançar o carro ocupado pelo então prefeito e mais três pessoas, incluindo um secretário municipal. Os tiros foram disparados com um fuzil AK-47 adquirido dias antes por R$ 85 mil. O veículo era blindado, mas dois projéteis perfuraram o carro e atingiram o político no braço esquerdo e perto da clavícula esquerda. Na sequência, os homens fugiram do local e atearam fogo no automóvel utilizado.
“Os denunciados assumiram o risco de ceifar a vida das quatro vítimas, uma vez que não só eram sabedores das armas de fogo a serem utilizadas na empreitada criminosa (de alto poder lesivo), como também do local da execução e da condição do veículo que abrigava as vítimas, cuja blindagem do tipo 3A foi transfixada”, diz a denúncia.
Na visão do promotor, as tentativas de homicídios foram qualificadas por recurso que dificultou a defesa das vítimas, emprego de armas de uso restrito e perigo comum.

Judiciário
Morre Maria Nice Miranda, primeira defensora pública do país

A primeira mulher a ingressar na carreira de defensora pública no Brasil, Maria Nice Leite de Miranda, morreu na manhã deste domingo (27), aos 95 nos.
Ela estava internada no hospital Copa Star, em Copacabana, desde o dia 12 de abril. A causa da morte não foi divulgada.
“Sua trajetória pioneira como 1ª defensora pública mulher no país e seu compromisso com a justiça deixarão um legado que seguirá inspirando gerações”, declarou, em nota, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.
Nascida na cidade de Cantagalo, no Rio de Janeiro, Maria Nice tomou posse em 1958 no Ministério Público estadual, mas escolheu integrar o pequeno grupo dos primeiros defensores públicos do estado, na recém-criada carreira subordinada à Procuradoria-Geral de Justiça.
Um grupo de seis homens haviam sido livremente nomeados pelo governador do antigo Estado do Rio de Janeiro, Ernani do Amaral Peixoto, em 1954, logo após a aprovação da lei que criou a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça e o cargo de Defensor Público.
Maria Nice integrou o segundo grupo de nomeados, com outros dois defensores.
Em 1974, foi a primeira mulher nomeada corregedora da Assistência Judiciária do antigo Estado do Rio de Janeiro e permaneceu até a extinção do órgão, em 1975, quando o estado se fundiu ao da Guanabara.
Em 2007, foi condecorada pelo Tribunal de Justiça do Rio, com o Colar do Mérito Judiciário, pela grande relevância de seu trabalho na luta pelos direitos dos mais necessitados. Se aposentou aos 70 anos na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, lugar que considerava sua segunda casa.
A prefeitura de Cantagalo, na região serrana do Rio de Janeiro, publicou nota lamentando o falecimento.
“Nesse momento de dor solidarizamos com os familiares e amigos e expressamos os nossos sinceros sentimentos”, declarou
A defensora pública está sendo velada no Fórum da cidade de Cantagalo. O sepultamento será às 17h deste domingo em um cemitério local.
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