Judiciário
Moraes nega que STF esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão”
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (25) que a Corte esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão” pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O termo é utilizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para se referir às sentenças proferidas pela Corte.

A declaração foi feita durante o julgamento de questões preliminares suscitadas pelas defesas de oito denunciados pela trama golpista, entre eles, o ex-presidente e o general Braga Netto.
Nesta terça-feira, o Supremo decide se recebe a denúncia apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o denominado núcleo crucial da trama.
Durante a sessão, Moraes disse que foi criada uma “narrativa mentirosa” para afirmar que a Corte está condenando “velhinhas com a bíblia na mão, que estariam passeando em um domingo ensolarado”.
O relator do processo na Primeira Turma apresentou dados que mostram que, das 497 condenações pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, 454 são de pessoas com até 59 anos de idade. Entre 60 e 69 anos foram 36 condenações e entre 70 e 75 anos, sete condenações.
“Essa narrativa se criou e se repete através de notícias fraudulentas pelas redes socais, fake news, de que são mulheres, só mulheres e idosas [condenadas]”, afirmou o ministro.
O julgamento continua para análise das questões preliminares. Em seguida, os ministros vão decidir se Bolsonaro e os demais acusados vão se tornar réus.
A denúncia julgada pela turma trata do denominado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Judiciário
Fraudes no INSS: ex-ministro de Bolsonaro e deputados são alvos da PF
Além de prender o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, a nova etapa da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13), atingiu o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas.

Desses, apenas Stefanutto foi preso nessa nova etapa da operação.
Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual alterou recentemente, por motivos religiosos, para Ahmed Mohamad Oliveira.
Em setembro, Oliveira depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e assegurou só ter tomado ciência da fraude relacionada às mensalidades associativas em abril deste ano, após a deflagração da primeira etapa da Operação Sem Desconto.
Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a operação desta manhã também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), alvos de mandados judiciais de busca e apreensão.
Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente de outra das associações, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
A defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro e dos deputados Euclydes Pettersen Neto e Edson Cunha de Araújo e atualizará esta reportagem tão logo consiga suas manifestações.
Operação
Policiais federais e auditores da CGU estão cumprindo 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
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