Judiciário
Moraes nega apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro
Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (18) pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão do ministro foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário à medida.

Moraes avaliou uma notícia-crime protocolada pelo PT e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na ação, encaminhada no mês passado ao Supremo, a legenda e o parlamentar alegaram que Eduardo Bolsonaro tem feito viagens aos Estados Unidos para articular com deputados daquele país ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista. De acordo com o pedido, o filho de Bolsonaro comete crime de lesa-pátria por constranger o ministro e o Poder Judiciário brasileiro.
No STF, o caso foi distribuído a Alexandre de Moraes, que pediu o parecer da PGR antes de decidir a questão.
Moraes entendeu que cabia à PGR a decisão final sobre caso e acatou o pedido de arquivamento.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República, indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu Moraes.
Afastamento
Mais cedo, Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos. A medida foi tomada após o parlamentar não conseguir o comando da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Judiciário
Fraudes no INSS: ex-ministro de Bolsonaro e deputados são alvos da PF
Além de prender o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, a nova etapa da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13), atingiu o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas.

Desses, apenas Stefanutto foi preso nessa nova etapa da operação.
Servidor de carreira do instituto, Oliveira presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na época, ele atendia pelo nome de José Carlos Oliveira, o qual alterou recentemente, por motivos religiosos, para Ahmed Mohamad Oliveira.
Em setembro, Oliveira depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e assegurou só ter tomado ciência da fraude relacionada às mensalidades associativas em abril deste ano, após a deflagração da primeira etapa da Operação Sem Desconto.
Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a operação desta manhã também atingiu o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e deputado estadual maranhense Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), alvos de mandados judiciais de busca e apreensão.
Pettersen é citado nas investigações da PF e da CGU por supostamente ter vendido um avião a uma das entidades associativas investigadas. Já Araújo é vice-presidente de outra das associações, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
A defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa do ex-ministro e dos deputados Euclydes Pettersen Neto e Edson Cunha de Araújo e atualizará esta reportagem tão logo consiga suas manifestações.
Operação
Policiais federais e auditores da CGU estão cumprindo 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
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