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Decreto provisório restringe R$ 128,4 bi do Orçamento até maio

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Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Um decreto publicado nesta sexta-feira (21) em edição extraordinária do Diário Oficial, congelará em um terço as despesas discricionárias até a edição do decreto bimestral de programação orçamentária.

Pedido pela Junta de Execução Orçamentária, órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil, o decreto provisório foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Planejamento prometeu divulgar, na próxima semana, mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025.

Pelo decreto tampão, cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento. Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro.

Arcabouço fiscal

Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento justificou a restrição maior que o autorizado pela LDO à necessidade de adequar a execução de gastos aos limites do arcabouço fiscal e do próprio Orçamento aprovado na quinta-feira (20).

“No sentido de cadenciar a execução orçamentária até a sanção da LOA [Lei Orçamentária Anual], a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em seu art. 70, permite a execução provisória das despesas orçamentárias constantes no PLOA. Para as despesas correntes discricionárias, em geral, é autorizada a execução de 1/12 dos valores inicialmente previstos. Esse regramento na antevigência da LOA tem resultado, até o momento, em significativo controle dos gastos públicos”, explicou o Planejamento.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 com meta de superávit primário de R$ 15 bilhões. O superávit primário representa a economia de recursos do governo para pagar os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal determina que os gastos de um ano podem crescer até 70% do crescimento real (acima da inflação) das receitas no ano anterior, sempre entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Para 2025, os gastos poderão crescer 6,73%, considerando a inflação do ano passado mais os 2,5%.

Relatório adiado

Caso o Orçamento estivesse sancionado, nesta sexta os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgariam o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e define as duas modalidades de congelamento de recursos: contingenciamentos e bloqueios. No entanto, com o atraso na votação do Orçamento deste ano, a primeira edição só virá no fim de maio.

Até dez dias após a divulgação de cada relatório, o Palácio do Planalto edita um decreto com os limites de empenho (autorização de gastos) para cada órgão federal. O decreto a ser editado nesta sexta vigorará enquanto os limites definitivos, a serem divulgados após o relatório bimestral de maio, não forem publicados.



Fonte: EBC

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Brasil estima colheita de 354,8 milhões de toneladas de grãos

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O Brasil colherá 354,8 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, segundo estimativa da Companhia Nacional Abastecimento (Conab). Em termos de área, a previsão para o atual ciclo é que o total utilizado para a produção seja de 84,4 milhões de hectares, o que corresponde a um crescimento de 3,3% na comparação com a safra anterior.

A segunda estimativa para a atual safra de grãos, divulgada nesta quinta-feira (13) pela Conab, indica que a produtividade média nacional ficará em 4,2 mil quilos por hectare.

A companhia, no entanto, alerta que as projeções podem variar, a depender das condições climáticas das regiões produtoras – o que inclui as áreas do sul onde ocorreram, recentemente, “eventos adversos”, bem como irregularidades pluviométricas no Mato Grosso e atraso de precipitações no Goiás.

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Soja

No caso da soja, a Conab projeta um aumento de 3,6% na área a ser semeada, chegando a 49,1 milhões de hectares produzindo, segundo a estimativa, um total de 177,6 milhões de toneladas.

O plantio da oleaginosa segue “dentro da média dos últimos 5 anos, porém atrasado quando se compara com o percentual registrado em período semelhante da temporada anterior, com destaque para Goiás e Minas Gerais”, destacou a companhia ao informar que, nos dois estados, “não foram registrados índices de chuvas satisfatórios para o avanço da semeadura”.

No Mato Grosso, o plantio segue em ritmo semelhante ao registrado na última safra.

“Porém, com a instabilidade climática registrada em outubro, a implantação da cultura não foi feita nas condições consideradas ideais, onde algumas áreas semeadas no início de outubro sentiram os efeitos de déficit hídrico, comprometendo a população de plantas por hectare e o estabelecimento inicial da oleaginosa”, detalha o levantamento.

Milho

A produção total estimada para as três safras de milho no período é 138,8 milhões de toneladas. Se confirmado, o resultado representa uma redução de 1,6% na comparação com o ciclo anterior. Em termos de área cultivada, a Conab projeta um crescimento de 7,1%, na primeira safra.

“As baixas temperaturas ocorridas durante certos períodos em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, retardaram a emergência e o desenvolvimento inicial da cultura, mas ainda sem interferir no potencial produtivo”, informou a Conab.

Algumas lavouras tiveram impactos negativos por conta de “intensas precipitações, fortes ventos e granizos ocorridos no início de novembro no Paraná, posteriores aos levantamentos realizados em campo”, acrescentou a companhia.

Arroz e Feijão

O levantamento da Conab projeta um total de 11,3 milhões de toneladas de arroz a serem colhidas nesta temporada. O resultado é 11,5% menor do que o obtido na safra anterior. Segundo a companhia, essa queda decorre da diminuição da área de cultivo.

“No Rio Grande do Sul, principal estado produtor do grão, a semeadura alcança mais de 78% do previsto, apesar de em algumas áreas ter ocorrido atraso na operação, devido aos volumes de chuva que impediam a entrada de maquinário no campo”, destacou a Conab.

A colheita estimada para as três safras de feijão é 3,1 milhões de toneladas, volume que, segundo a Conab, é semelhante ao ciclo anterior. A primeira safra apresenta queda de 7,3% na área plantada, totalizando 841,9 mil hectares.

O total a ser produzido deve ficar em 977,9 mil toneladas, resultado 8% inferior ao obtido na safra passada.

“O plantio segue em andamento nos principais estados produtores, já concluído em São Paulo, Paraná com 91% e Minas Gerais com 44%”, destacou a Conab.

Culturas de inverno

Com relação às culturas de inverno, a safra 2025 já se encontra em sua fase de colheita, tendo, na produção de trigo, o principal produto semeado. O segundo levantamento da Conab a safra de grãos indica 7,7 milhões de toneladas a serem colhidas.

As condições climáticas das principais regiões produtoras são consideradas “favoráveis” pela Conab, para as culturas.

“Entretanto, a redução dos investimentos em insumos, especialmente fertilizantes e defensivos, tornou as lavouras mais suscetíveis a doenças e limitou o pleno aproveitamento do potencial produtivo, resultando em espigas menores e com menor número de grãos”, alerta a companhia.

“Vale destacar que no Paraná, as chuvas intensas, registradas no início de novembro, podem influenciar as lavouras que ainda permanecem em campo”, acrescentou.

 



Fonte: EBC

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