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Mutirão fiscal que dá 95% de desconto em IPTU termina amanhã

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Termina nesta terça-feira (25) o Mutirão Fiscal realizado pela Prefeitura de Cuiabá, que concede 95% de descontos em juros e multas às dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), lançadas até dezembro de 2023.

Também poderão ter descontos, em até 50% do valor principal, multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2023, terão até 50% de desconto no valor principal.

O mesmo critério vale para as multas ambientais. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 28 de fevereiro, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O desconto de 95% em juros e multas são destinados ao pagamento à vista dos débitos. De 2 a 12 parcelas, o desconto é de 60%, enquanto acordos firmados com 13 a 24 parcelas é de 50%. De 25 a 48 parcelas, o teto do desconto é de 30%.

O procurador fiscal Ricardo Alves explica que se trata de uma boa oportunidade aos contribuintes inadimplentes. “A multa de trânsito tem desconto de 50% no valor principal quando pago à vista. A Procuradoria do Município está de portas abertas aos cidadãos para resolver as pendências fiscais”, explica.

O Mutirão Fiscal é resultado de uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com a foto da sede da Prefeitura de Cuiabá. A imagem captada por drone ilustra também a Praça Alencastro. A foto exibe árvores com destaque ao prédio com cores verdes e brancas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Profissional de saúde é agredido em USF de Cuiabá “Tapa na cara e palavrões“, veja vídeo

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DA REDAÇÃO

Um servidor da Unidade de Saúde da Família (USF) Parque Atalaia, em Cuiabá, usou as redes sociais nesta terça-feira (15.04) para relatar uma agressão sofrida dentro da própria unidade de saúde — e transformar o episódio em um alerta sobre as condições de trabalho dos profissionais da rede pública. Thiago, responsável pela USF, levou um tapa no rosto de um paciente após tentar intermediar uma discussão. O caso, registrado em boletim de ocorrência e com exame de corpo de delito, virou símbolo do que ele chama de “colapso silencioso” da saúde municipal: desgaste crônico, violência e abandono institucional.

O incidente: “Um tapa que doeu na alma”

O conflito começou quando um paciente, com consulta agendada, exigiu na recepção resultados de exames que não haviam sido solicitados corretamente. Irritado, ele passou a gritar com a médica e a recepcionista. Thiago interveio para acalmar a situação, mas foi recebido com xingamentos. Mesmo após providenciar a solução do problema, o servidor teve os papéis dos exames jogados contra si e, ao se abaixar para pegá-los, levou uma bofetada no rosto.

“Não foi uma dor física. Foi o símbolo de tudo o que estamos passando: humilhação, esgotamento e invisibilidade”, escreveu ele no desabafo. “A gente dá mais do que deveria. Usa carro próprio, tira dinheiro do bolso para garantir um mínimo de dignidade no serviço. E ainda assim somos tratados com desprezo.”

Crise estrutural: cortes, sobrecarga e saúde mental negligenciada

O relato escancara uma realidade recorrente nas unidades de Cuiabá: a violência contra profissionais de saúde e o adoecimento psíquico da categoria. Thiago destacou que muitos colegas estão “no limite”, com afastamentos por depressão, ansiedade e burnout se tornando frequentes. “A saúde mental do trabalhador está sendo negligenciada. Muitos estão se afastando, e quem fica acumula funções”, afirmou.

Além da falta de pessoal — agravada por cortes nos últimos anos —, ele critica a ausência de políticas públicas de proteção aos servidores e a precariedade das estruturas, que obrigam os profissionais a “improvisar soluções com recursos próprios”.

O que diz a lei?
A agressão a profissional de saúde no exercício da função é crime previsto no Art. 200-A do Código Penal, com pena de 2 a 5 anos de prisão.

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