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Audiência pública debate proibição de crianças nos semáforos de Cuiabá

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A vereadora de Cuiabá, Dra. Mara, está convocando a população para uma audiência pública que discutirá a proibição do uso de crianças para arrecadação de recursos financeiros nos semáforos e avenidas da capital. O evento está marcado para o dia 14 de março de 2025, às 9h, na Câmara Municipal de Cuiabá. A iniciativa busca envolver a sociedade e os órgãos públicos na busca por soluções para essa questão social.

A parlamentar reforça que é essencial garantir os direitos das crianças e adolescentes, assegurando que estejam na escola e tenham uma infância protegida. Segundo Dra. Mara, a presença da população na audiência pública é fundamental para pressionar o poder público a tomar medidas eficazes contra essa prática que expõe menores a riscos. “Crianças devem estar estudando, e não nos semáforos em busca de dinheiro para sustentar suas famílias”, enfatizou.

A exploração infantil em vias públicas é uma realidade preocupante em Cuiabá. Muitas crianças e adolescentes são colocados em situação de vulnerabilidade, expostos a perigos como acidentes, violência e abuso. Especialistas apontam que a solução passa pela criação de programas sociais que ofereçam suporte às famílias, garantindo alternativas seguras e dignas de sustento.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente qualquer forma de exploração do trabalho infantil e responsabiliza tanto os pais quanto o poder público por garantir os direitos fundamentais da infância. A audiência pública será uma oportunidade para discutir formas de fiscalização, acolhimento e assistência a essas famílias.

Dra. Mara conclui seu apelo reforçando a importância da participação popular na audiência, uma vez que a luta pelos direitos das crianças deve ser uma responsabilidade coletiva. “A sociedade precisa se unir para erradicar essa prática e garantir um futuro mais digno para nossas crianças”. A expectativa é que a audiência resulte em medidas concretas para solucionar essa problemática em Cuiabá.



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Procon Municipal promove ações em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

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Ação em Várzea Grande tem como alvo os alunos da rede municipal que vão participar de palestras que abordam economia e direitos assegurados, para que eles se tornem multiplicadores em suas casas

O Procon Municipal de Várzea Grande, órgão vinculado à Procuradoria Municipal, promove 15 dias de atividades em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado nacionalmente em 15 de março. A programação tem como foco a orientação dos consumidores e a disseminação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O procurador-geral de Várzea Grande, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca a relevância da data e da legislação consumerista: “O dia 15 de Março simboliza a luta pelos direitos do consumidor e reforça a importância do Código de Defesa do Consumidor como instrumento essencial para garantir relações de consumo mais justas. Nossa gestão está comprometida em assegurar que todos tenham acesso à informação e ao atendimento adequado”.

As atividades iniciarão nesta quinta-feira, 13 de março, com o projeto “Procon na Escola”. Ao todo, 426 alunos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Júlio Domingos de Campos’, no Capão Grande, nos horários das 9h às 11h e das 14h às 16h, assistirão palestras sobre educação financeira e direitos do consumidor. A coordenadora do Procon Municipal, Carolina Moreira, ressalta a importância da ação: “Nosso objetivo é capacitar as crianças para que aprendam a economizar, conheçam seus direitos e se tornem multiplicadoras dessas informações em suas casas”.

Na sexta-feira, 14 de março, a partir das 8h, haverá um coffee break para os consumidores que buscarem atendimento na sede do Procon Municipal, localizada no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500 – Centro Sul, e também na Subprefeitura do Cristo Rei, situada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos. Ainda na sexta-feira, será realizada uma panfletagem no Várzea Grande Shopping, das 12h às 14h, aproveitando o maior fluxo de pessoas no horário do almoço.

No dia 18 de março, às 19h30, a UNIFACC Várzea Grande sediará uma palestra sobre Direito do Consumidor e Procon, na Avenida Presidente Artur Bernardes, s/n, Ipase.

Encerrando as ações comemorativas, no dia 22 de março, o Procon Itinerante atenderá mulheres durante o mutirão “VG com Elas – Várzea Grande para Grandes Mulheres”. O atendimento será das 9h às 17h, na EMEB ‘Abdala José’, localizada no bairro São Mateus.

“Com essas iniciativas, o Procon Municipal reafirma seu compromisso de garantir informação e proteção aos consumidores”, lembra a coordenadora.

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR – O Procon Municipal de Várzea Grande oferece atendimento presencial na sua sede, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Também há um posto de atendimento na Subprefeitura do bairro Cristo Rei.

Para maior conveniência, os consumidores podem acessar serviços online através do site www.varzeagrande.mt.gov.br/procon , das redes sociais ou pelo telefone (65) 3688-8056.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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